Ela busca reparação judicial por uso indevido de sua imagem e atuação

                                                         (Foto: Reprodução/ Instagram)



A atriz Andréa Maria de Faria Antunes, conhecida como Andréa Sorvetão, entrou com uma ação na Justiça contra a Globo e Participações S.A. e a Renato Aragão Produções Artísticas Ltda. A disputa, protocolada na Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, alega o uso não autorizado de sua imagem e de suas atuações no programa “Os Trapalhões”.

Ela participou da atração humorística nos anos 1990, com contratos firmados entre 1991 e 1993. Segundo a atriz, esses acordos expiraram e não previam a utilização contínua de sua imagem em novas mídias. No entanto, suas performances continuam sendo reexibidas em canais de TV aberta (TV Globo), por assinatura (Canal Viva), em DVDs comercializados e na plataforma de streaming Globoplay.

A Renato Aragão Produções Artísticas foi incluída na ação por ter intermediado a cessão dos serviços da atriz à TV Globo na época. A autora argumenta que a produtora permaneceu inerte diante da exploração continuada de sua imagem, tornando-se corresponsável.

A ação judicial não se limita apenas aos episódios da série. Andréa Sorvetão também denuncia a veiculação de antigos comerciais da marca Hering, gravados nos anos 1990, que vêm sendo exibidos nos intervalos dos programas. Ela alega que esses anúncios, originalmente com exibição temporalmente limitada, ferem seu direito de imagem.

Além disso, a atriz argumenta que a exibição desses comerciais antigos prejudica sua capacidade de fechar novos contratos publicitários, pois sua imagem está vinculada a uma empresa com a qual não mantém mais qualquer relação comercial.

A artista ressaltou que não houve contato das empresas para renegociação ou autorização do uso posterior do material. Após uma notificação extrajudicial enviada em dezembro de 2023 não obter retorno, Sorvetão decidiu recorrer à via judicial.

No pedido, ela solicita a suspensão imediata da exibição dos comerciais da Hering, além de indenização por danos morais e materiais. Pleiteia também o pagamento de multa de 20 vezes o valor originalmente contratado para cada uso indevido da obra, conforme previsto na Lei de Direitos Autorais.

Andréa Sorvetão afirmou não ter recebido qualquer remuneração pelas reexibições ou comercialização do conteúdo em que aparece. A petição destaca que sua atuação artística é sua principal fonte de renda, o que agrava os prejuízos. O valor da causa foi estimado em R$ 100 mil, e o processo segue aguardando análise judicial.