Justiça homologa acordo entre MDS, AGU e DPU para reformulação do Cadastro Único
Redação RedeTVAcordo extingue a Ação Civil Pública e o processo que bloqueava ações do governo sobre o Cadastro Único
(Foto: Divulgação)
A Justiça homologou, nesta terça-feira (14), o acordo assinado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Família e Combate à Fome, Defensoria Pública da União (DPU) e Advocacia Geral da União (AGU) para extinguir a ação civil pública de 2020 e o processo que bloqueava qualquer ação do Governo Federal em relação ao Cadastro Único.
O acordo foi assinado na segunda-feira (13) pelo ministro Wellington Dias, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pelos defensores públicos Thales Treiger e Renan Sotto Mayor. Com a homologação, o Governo Federal pode prosseguir com a restruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
“Desde o primeiro dia de mandato, trabalhamos por este acordo e, agora, ele é realidade. Significa destravar e abrir portas para atendermos a quem passa fome, preenche requisitos e não são atendidos pelo Auxílio Brasil e serão atendidos pelo Bolsa Família. Dessa forma, o presidente Lula cumpre mais um compromisso de priorizar quem passa fome”, afirmou Dias.
O Governo priorizará a atualização do Cadastro Único, banco de dados usado para o pagamento de programas sociais, que é atualmente utilizado de base por 28 programas federais, como o Programa Auxílio Brasil.
O acordo permitirá uma aceleração na regularização do Cadastro Único, deixando de fora aqueles que não atendem aos requisitos.
Em 2020, a DPU chegou a questionar o governo Bolsonaro sobre a paralisação de novos cadastramentos e atualizações cadastral durante a pandemia de Covid-19, bem como a desestruturação da rede de atendimento do SUAS, o aumento de cadastros com divergências de renda e a falta de articulação federal e de orientação aos municípios e sociedade.
A partir do acordo, o MDS retomará a articulação e orientação para municípios e estados, além de fazer repasses no valor de R$200 milhões entre março e abril de 2023, para auxiliar na reestruturação do SUAS.
Veja também!
>>> Na Bahia, Lula anuncia retomada do Minha Casa, Minha Vida nesta terça
>>> Preço do petróleo e gás faz cair arrecadação no 4° trimestre de 2022
>>> Ministérios e Petrobras discutem redução de preço das passagens aéreas
Assista aos vídeos e inscreva-se no canal da RedeTV! no YouTube
