Dino dá declaração após Bolsonaro citar fala antiga em interrogatório: "Mentira não é opinião"
Felipe Lessa/ Redação RedeTV!Ministro do STF votou a favor da responsabilização das redes sociais por postagens de usuários
(Foto: Gustavo Moreno/STF)
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, utilizou seu voto em uma ação que discute a responsabilização de grandes empresas de tecnologia por conteúdos de usuários para rebater críticas às urnas. A declaração ocorreu um dia após o ex-presidente Jair Bolsonaro, em interrogatório no STF, usar uma declaração antiga de Dino para sugerir que a desconfiança na Justiça Eleitoral não era exclusividade sua.
O ministro iniciou seu voto nesta quarta-feira (11) com uma postura firme, afirmando que a mentira é "profundamente nociva" e que é falso que tudo se resume a uma questão de opinião. Ele fez uma distinção clara entre o direito de criticar e a disseminação de inverdades.
"É falso que tudo é uma questão de opinião. Você imaginar que a Justiça Eleitoral não funciona tão bem como você gostaria é absolutamente legítimo. Contudo, dizer que há sala escura no TSE, onde magistrados manipulam o código-fonte, não é opinião. É uma mentira. E uma mentira tipificável", enfatizou.
Embora não tenha mencionado nomes, Flávio Dino aludiu diretamente às alegações do Partido Liberal, de Bolsonaro, durante as eleições de 2022, sobre uma suposta "sala escura" que manipularia votos.
Bolsonaro, por sua vez, havia defendido em seu interrogatório na terça-feira (10) que sempre buscou o aprimoramento do processo eleitoral através do voto impresso, negando qualquer intenção golpista e argumentando que criticar não configura crime. O ex-presidente citou a fala de Dino em 2010, quando este, ao perder as eleições para o governo do Maranhão, disse ter sido vítima de um processo que precisava ser aprimorado e que houveram "várias fraudes".
Aproveitando o contexto do julgamento sobre o Marco Civil da Internet, Flavio Dino abordou as implicações das fake news e sua relação com o processo eleitoral, reforçando a importância de distinguir a crítica legítima da disseminação de informações falsas. Ao final, ele votou a favor para ampliar a responsabilização das redes sociais por postagens dos usuários.
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