Lei da Copa do Mundo Feminina altera férias escolares e gera impasse com colégios
Redação RedeTV!Normativa exige recesso escolar entre junho e julho, período de jogos em oito cidades
(Foto: Agência Brasil)
A presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), Amábile Pacios, afirmou que a mudança no calendário letivo determinada pela Lei Geral da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 interfere indevidamente na autonomia das instituições privadas. A legislação federal estabelece que o recesso escolar coincida com o período do torneio, que ocorrerá de 24 de junho a 25 de julho de 2027.
A dirigente argumenta que a norma coloca em risco o cumprimento dos 200 dias letivos exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A professora defende que a imposição de datas não deve abranger a rede particular de ensino.
"Os estados podem fazer a gestão do calendário das escolas públicas de sua rede, mas isso não significa impor o calendário às instituições privadas de ensino", diz.
De acordo com a gestora, a federação estuda recorrer aos tribunais caso a regra para o ano que vem seja mantida. A entidade monitora os desdobramentos legais da medida para proteger a livre iniciativa do setor.
"Estamos acompanhando o tema de perto. Caso haja qualquer medida que represente violação à livre iniciativa ou à autonomia das escolas particulares, a FENEP adotará as providências necessárias, inclusive no âmbito judicial, se for o caso", afirma.
O diretor-geral do Colégio SIGMA, Gabriel Carvalho, informou que o ajuste gera incertezas administrativas no Distrito Federal, uma das sedes da competição. O gestor declarou que aguarda orientações do Conselho Nacional de Educação e das secretarias estaduais.
O profissional aponta que a dilatação das férias de meio de ano exigirá o prolongamento das aulas até o final de dezembro. A alteração afeta o planejamento das famílias, viagens e contratos de prestadores de serviço.
"Embora exista a lei federal, a organização da educação básica é uma atribuição que passa, em grade medida, pelos sistemas estaduais de ensino. Então, acreditamos que ainda serão necessários alguns esclarecimentos sobre a forma de implementação dessa medida", explica.
A alteração do cronograma também gera preocupação em relação ao fluxo pedagógico dos anos letivos subsequentes. Para o administrador escolar, as autoridades precisam buscar soluções que conciliem o evento esportivo com a viabilidade do ano letivo.
"O impacto vai muito além da rotina interna da escola e altera a organização das escolas, das famílias e dos alunos. Professores, colaboradores, estudantes e família vão precisar reorganizar férias, viagens, compromissos pessoais e até contratos eventuais temporários que os colégios possam ter com determinados funcionários", declara.
A competição terá partidas realizadas em Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
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