Ex-presidente Fernando Collor é preso por condenação na Lava Jato
Ana Souza / Redação RedeTVDetenção em Maceió após decisão do ministro Alexandre de Moraes; pena é de 8 anos e 10 meses
(Foto:EFE)
O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), no aeroporto de Maceió, capital de Alagoas. A detenção ocorreu por volta das 4h, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que rejeitou recursos da defesa e determinou o início do cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de prisão.
Collor permanece na superintendência da Polícia Federal em Maceió, em uma sala especial fora da carceragem, até que o STF defina o local onde a pena será cumprida. A informação foi confirmada pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O ex-presidente tinha como destino Brasília, onde pretendia se entregar às autoridades.
A condenação foi imposta em 2023, em desdobramento da Operação Lava Jato. Collor foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, em contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia. Também foram condenados os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em 2015. À época, Collor exercia mandato de senador pelo PTB de Alagoas, o que garantiu foro no Supremo. Em 2017, o STF acolheu parcialmente a denúncia, excluindo os crimes de peculato e obstrução de Justiça. Em 2023, os ministros reconheceram a prescrição do crime de organização criminosa.
A defesa do ex-presidente classificou como "surpresa" e "preocupação" a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em nota, o advogado Marcelo Bessa afirmou que os embargos de infringentes apresentados tinham respaldo de parte dos ministros da Corte. Também argumentou que ainda não houve decisão sobre a suposta prescrição levantada após o trânsito em julgado.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, convocou para esta sexta-feira (25) uma sessão extraordinária no plenário virtual, das 11h às 23h59, para análise da decisão individual de Moraes. Até que haja nova deliberação, a ordem de prisão segue em vigor.
Veja a nota completa da defesa de Collor:
A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo e. Ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente.
Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã.
De qualquer forma, o ex-Presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas.
*Com informações e pesquisas via Inteligência Artificial
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