Condenada por morte de Miguel, Sari Corte Real perde processo do Fies para financiamento de medicina
Redação Rede TV!Órgão público barrou o benefício porque a candidata não atingiu a pontuação mínima
Foto: Reprodução/Twitter
A Justiça Federal negou o pedido de concessão integral do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) feito por Sari Corte Real na sexta-feira (21), em Brasília. A solicitação visava custear o curso de medicina em uma instituição de ensino privada. As informações são do g1.
A ex-primeira-dama de Tamandaré foi condenada anteriormente a sete anos de prisão pela morte do menino Miguel Otávio Santana. O óbito da criança ocorreu em junho de 2020 após uma queda no Recife.
O programa federal do Ministério da Educação rejeitou o repasse de verbas no ano de 2023 por critérios técnicos de desempenho escolar. A candidata recorreu aos tribunais após a Caixa Econômica Federal e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação barrarem a inscrição.
A defesa da universitária contestou as regras de pontuação exigidas no Exame Nacional do Ensino Médio para a liberação do crédito. Os advogados pleitearam uma decisão provisória para garantir as mensalidades da graduação durante a tramitação da ação judicial.
"No caso dos autos, a parte autora comprovou preencher alguns dos requisitos exigidos pelo programa, como renda familiar bruta per capita inferior a três salários-mínimos, conforme demonstrado pelos documentos juntados à inicial. Contudo, restou incontroverso que a parte autora não obteve pontuação suficiente no Enem para ser classificada dentro do limite de vagas disponíveis para o curso pretendido [...]. Tal circunstância inviabiliza o pleito, uma vez que o financiamento depende de prévia classificação no processo seletivo regulado pelas portarias do MEC", disse.
O juiz Náiber Pontes de Almeida, da 1ª Vara Federal da 1ª Região, validou a portaria da instituição pública em sentença de primeira instância. O magistrado aplicou uma multa de 10% sobre o valor da causa para o custeio dos honorários advocatícios.
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