Determinação também vale para as 48 horas antes e as 24 horas depois do pleito

(Foto: Agência Brasil)

Nesta terça-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu a circulação de pessoas portando armas nos locais de votação, nas seções eleitorais e em outras localidades eleitorais no dia da eleição.

Por decisão unânime, em sessão plenária, não será permitido o porte de armas nesses locais nas 48 horas que o antecedem e nas 24 horas que sucedem o pleito, no perímetro de 100 metros.

De acordo com o relator da matéria, a proibição tem o objetivo de proteger o exercício do voto de qualquer ameaça.

Lewandowski reforçou que o porte de arma será permitido aos integrantes das forças de segurança em serviço e autorizados ou convocados pela autoridade eleitoral competente.

“Tal proibição [é estendida] para os locais que Tribunais e juízes eleitorais, no âmbito das respectivas circunscrições, entendam merecedores de idêntica proteção, sendo lícito ao TSE, no exercício de seu poder regulamentar e de polícia, empreender todas as medidas complementares necessárias para tornar efetivas tais vedações”, afirmou o ministro.

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