No entanto, é proibido realizar propaganda intrapartidária com o uso de rádio, televisão e outdoor

(Foto: Divulgação/TSE)

Os pré-candidatos e pré-candidatas já podem começar a realizar a propaganda interna para serem escolhidos na convenção partidária para disputar cargo eletivo, informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terça-feira (5).

Ainda de acordo com o TSE, a propaganda intrapartidária já está permitida, mas sem o uso de rádio, televisão ou outdoor. Além disso, a propaganda interna deverá ser removida assim que a convenção da sigla for realizada.

Segundo a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), a propaganda intrapartidária serve para promover o nome do candidato para a escolha no encontro da legenda.

Após a escolha das candidatas e dos candidatos nas convenções, os partidos poderão solicitar o registro das candidaturas perante a Justiça Eleitoral. A federação de partidos registrada no TSE também está habilitada a participar das eleições, sendo que, neste caso, as convenções deverão ocorrer de forma unificada, como a de uma única agremiação.

O TSE destaca que qualquer cidadão pode se candidatar a um cargo público eletivo desde que seja brasileiro, tenha pleno exercício dos direitos políticos, alistamento e domicílio eleitoral na respectiva circunscrição há pelo menos seis meses antes do pleito, assim como ter filiação partidária pelo mesmo período. Além disso, a pessoa deve ter no mínimo 35 anos de idade para concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da República e senador; 30 anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal; e 21 anos para disputar vaga de deputado federal, estadual ou distrital. Para se candidatar em uma eleição, a pessoa também não pode incorrer em nenhuma das causas de inelegibilidade (ter a ficha limpa).

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