Ministro Paulo Sérgio Nogueira recebeu dois documentos enviados pelo tribunal

(foto: Agência Brasil)

O pedido realizado pelas Forças Armadas para que fosse enviado dados das últimas eleições gerais foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira (8).

A área técnica do tribunal informou, em documento enviado ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, que entidades como as Forças Armadas não tem poderes para fiscalizar eleições anteriores. “Não possuem poderes de análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”, diz documento.

De acordo com os técnicos, as regras dos pleitos anteriores tiveram prazos para os pedidos. Nas eleições de 2014, os pedidos deveriam ter sido feitos até 13 de janeiro de 2015, e as eleições de 2018, até 17 de janeiro de 2019. 

Foram enviados ao ministro da Defesa dois documentos: são eles, um anexo com resposta da área técnica e um oficio assinado por Edson Fachin, presidente do TSE.

"A comunicação escrita não se presta a detalhar para as entidades fiscalizadoras elementos sobre especificação e desenvolvimento de sistemas que devam ser aferidos exclusivamente in loco na ambiência do Tribunal Superior Eleitoral”, disse Fachin, que ainda cita no oficio as regras de atuação das entidades fiscalizadoras.

“O primado da transparência e a observância ao iter [caminho] de fiscalização recomendam que não vicejem espaços institucionais reservados ou reuniões que estejam fora do plano de ação aprovado pela Comissão de Transparência das Eleições, no primeiro semestre de 2022“, continuou o ministro. 

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