Tribunal conclui que indícios eram insuficientes para indeferimento

(Foto: Agência Brasil)

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (29), por maioria, manter a candidatura do empresário Paulo Octávio ao governo do Distrito Federal (DF).

Com a decisão, a maioria dos ministros negou pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela rejeição da candidatura. O órgão alegou que o empresário deveria ter se desvinculado de seus negócios de locação de imóveis e execução de obras no prazo legal exigido, uma vez que tais empresas têm contratos com o poder público.

O relator do caso, ministro Carlos Horbach, concordou com o argumento e votou pelo indeferimento do registro da candidatura. Ele foi vencido, contudo, pela divergência aberta por Ricardo Lewandowski, para quem o tema é controverso e os indícios apresentados não permitem à Justiça Eleitoral concluir pelo indeferimento do registro.

Dessa maneira, foi mantida decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que já havia deferido o registro de candidatura de Paulo Octávio.

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