Edital foi publicado pelo Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (19)

(Foto:Divulgação/SECOM/TSE)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou oito entidades brasileiras a atuarem na fiscalização das eleições de outubro. A portaria, assinada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, credência instituições de ensino superior, a Transparência Eleitoral, além de entidades da sociedade civil compostas por servidores do Judiciário e do Ministério Público.  

Esta é a primeira vez que a Justiça Eleitoral publica uma convocação para missões nacionais. Nas eleições Municipais de 2020, ocorreu uma experiência-piloto, com a cooperação da Transparência Eleitoral Brasil. 

O resultado da configuração de credenciamento das entidades foi publicado na Portaria TSE n°651/2022, a cumprimento do art.11,I, resolução TSE n.°23,678, 17 de dezembro de 2021. Tal implementação deu-se partida por recomendações da organização dos Estados Americanos (OEA), em 2018.

Veja a lista das entediado credenciadas: 

- Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); 

- Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep); 

- Associação Juízes para a Democracia (AJD); 

- Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); 

- Sociedade de Ensino Superior de Vitória (Faculdade de Direito de Vitória - FDV); 

- Transparência Eleitoral Brasil; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ;) 

- Universidade de São Paulo (USP).

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