Com a decisão, o repasse de cotas do fundo partidário foi suspenso

(Foto: Divulgação)

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou as contas dos diretórios estaduais do Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido Republicano Progressista (atual PATRIOTA), do AVANTE e do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Em sessão de julgamento realizada na segunda-feira (7), as decisões foram unanimes e determinaram a suspensão do repasse do fundo partidário. 

Referentes as contas de 2017, o PT, PATRIOTA e o AVANTE devem recolher valores ao Tesouro Nacional. Veja as decisões:

PT: deverá recolher o valor total de R$1.325.714,67, sendo R$ 28.576,29 referente ao recebimento de recursos de origem não identificada, R$ 1.451,12 de recursos advindos de fonte vedada e R$ 1.295.687,26 (valor acrescido da multa de 10%) por quantias apontadas como irregulares. O partido também dece transfir R$ 108.550,41 para fundo específico de promoção e difusão da participação política das mulheres (§5º do art. 44 da Lei n° 9.096/95).

PATRIOTA: deverá recolher R$ 64.611,55 ao Tesouro Nacional, além de ter o repasse de cotas do fundo partidário suspenso por um ano. 

AVANTE: deverá recolher o valor de R$ 169.794,00 mais atualização monetária e incidência de juros.

O TRE-SP desaprovou a conta de 2018 apenas do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Segundo a decisão, a sigla utilizou da doação estimada para o pagamento de despesas, assim não teve uma movimentação bancária de recursos. “A legenda declarou ter recebido a prestação de serviço voluntário, mas não estimou um valor que pudesse ser registrado como doação e acabou descumprindo a legislação,” informou a decisão. 

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