Com a decisão, o ex-ministro fica impedido de se candidatar a cargo eletivo pelo estado

(Foto: Agência Brasil) 

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou, nesta terça-feira, por 4 votos a 2, a transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) de Curitiba para a capital paulista. O recurso analisado foi apresentado pelo PT, que se posicionou contra a decisão que aprovou o pedido de transferência.

Com a medida, Moro está impedido de concorrer a qualquer cargo pelo estado nas eleições de outubro de 2022. Apesar de não ter anunciado oficialmente sua pré-candidatura, o nome do ex-juiz era cotado para disputar uma possível vaga no Senado. A decisão cabe recurso do TRE. 

Moro havia solicitado a mudança de domínio eleitoral em 30 de março. O pedido, então, foi aprovado pela 5ª Zona Eleitoral de São Paulo. 

O PT, por sua vez, argumentou que o ex-juiz indicou residir em um hotel na capital, o que não representaria “vínculo com o Estado”. Segundo o partido, a transferência não possui objetivo “tão somente de exercício da cidadania, mas de se candidatar ao pleito de 2022”.

Na ocasião, a defesa de Moro citou que ele possui base política na cidade, recebeu honrarias, além de atuar para uma consultoria norte-americana. 

"[O prazo de] poucos dias que ele se hospedou no referido hotel [na capital paulista] vai de encontro ou mesmo coloca em dúvida a alegação de que despendia mais tempo em São Paulo do que em Curitiba",  afirmou o juiz Maurício Fiorito, relator do caso.

De acordo com a legislação, para que a transferência de domicílio aconteça, é necessário comprovar “vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário” ou de qualquer maneira justifique o pedido. 

"Recebi surpreso a decisão do TRE de São Paulo na ação proposta pelo PT. Nas ruas, sinto o apoio de gente que, como eu, orgulha-se do resultado da Lava Jato e não desistiu de lutar pelo Brasil. Anunciarei em breve meus próximos passos. Mas é certo que não desistirei do Brasil”, se pronunciou Moro, ao comentar sobre a medida.  

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