O procurador-geral da República, Augusto Aras, havia entrado com um recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin

(Foto: Agência Brasil)

Durante plenário virtual nesta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da decisão do ministro Edson Fachin que havia rejeitado um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre fake news.

Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto do relator, Edson Fachin. Neste momento, portanto, o placar está 6 a 0 a favor da manutenção da decisão.

Os votos no sistema do STF poderão ser inseridos pelos ministros até às 23h59 desta terça-feira.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu no domingo (23) da decisão de Fachin e reiterou o entendimento de que a nova resolução promove “censura prévia”. Após liberação rápida pelo relator, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, decidiu marcar para hoje uma sessão extraordinária do plenário virtual, com duração de 24 horas, para julgar o agravo da PGR. 

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