Ex-deputado poderá disputar eleições deste ano

(Foto: Agência Brasil)

Eduardo Cunha teve seus direitos políticos recuperados na quinta-feira (21) após uma liminar suspender os efeitos do processo de cassação da Câmara contra ele, de 2016. A decisão foi assinada pelo desembargador Carlos Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

“Vislumbra-se, portanto, plausibilidade jurídica nas alegações do agravante […] [a resolução] não teria respeitado os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, ao dificultar produção de provas, o aporte de documentos e informações que poderiam ter influenciado na na formação de juízo acerca dos fatos, considerando-se a maneira como fora conduzido o procedimento disciplinar”, diz um trecho da decisão que agora permite Eduardo Cunha participar das eleições deste ano, em outubro. O ex-deputado se filiou ao PTB em março, em São Paulo

A decisão é liminar e ainda será julgada pela corte.

Cunha havia sido condenado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em outras ações penais, mas apenas em primeira instância. Segundo a Lei da Ficha Limpa, para o candidato ser barrado, é preciso que ele seja condenado em mais de uma instância, por exemplo, em uma segunda.

Ocorre que o ex-deputado estaria impedido de participar das eleições porque havia sido condenado em segundo grau, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, no âmbito da Operação Lava-Jato. Mas, em setembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência da Justiça Eleitoral do Rio para avaliar seu caso, e as condenações anteriores foram anuladas.

O que de fato o impedia de se candidatar era justamente a determinação da Câmara dos Deputados que derrubou seu mandato por conduta incompatível com o decoro parlamentar. Ele foi cassado em uma votação por 450 votos a 10, ao ser acusado de mentir durante a CPI da Petrobras. Ele ficaria proibido de disputar eleições até 2026.

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