Doação eleitoral via Pix deve usar CPF como chave, decide TSE
Publicada:01/07/2022 16:56:00
Redação RedeTV!
Para evitar fraudes nas doações
(Foto: Agência Brasil)
Nesta sexta-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que as doações eleitorais via Pix, serão por chaves cadastradas com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), para evitar fraudes.
Em 31 de maio, foi autorizado pelo TSE o uso do sistema para financiamento das campanhas.
Após apresentações de informações técnicas, o relator, ministro Sérgio Banhos, que votou para permitir uso de outras chaves Pix, reconsiderou.
O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, votou para permitir apenas o CPF como chave, reiterando que mesmo que o rastreamento possível, das demais chaves, pode dificultar a fiscalização da Justiça Eleitoral.
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